Simples Nacional: o que é, vantagens e desvantagens

O que é o Simples Nacional?

O empreendedor na hora de abrir seu negócio, precisa escolher um regime tributário.
Essa escolha terá reflexo em diversas situações no negócio, como carga tributária e suas incidências.

No Brasil, existem três opções de regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, cada um com suas regras e particularidades, porém, o Simples Nacional é o mais simples deles e foi criado para facilitar a vida do empreendedor.

Conheça as Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional:

Quais são as vantagens do Simples Nacional?

As principais vantagens ao optar pelo Simples Nacional, são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos através de guia única, além da redução na carga tributária, para a maioria dos casos.

Quais são os pontos positivos do Simples Nacional:

Preferência em licitações

Como forma de dar maior competitividade às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a legislação do Simples Nacional favorece os optantes nas licitações públicas. Como em alguns casos os processos são bastante burocráticos, para as empresas menores é dado preferência como forma de um incentivo.

Menor tributação na folha de pagamento

Uma questão que impacta bastante na escolha ou não pela tributação do Simples Nacional é a questão tributária sobre a folha de pagamento, pois, em nenhum outro regime, a carga tributária é tão reduzida.

Menor tributação do que em relação a outros regimes tributários (como Lucro Presumido e Lucro Real)

Em geral, a maior vantagem que se verifica na opção pelo Simples é a redução da carga tributária, uma vez que é neste aspecto que os empreendedores vislumbram maior ganho. Em alguns casos a redução de impostos pode chegar a 40%, o que é muito relevante, sendo que a alíquota é definida pelo tipo de atividade econômica e faturamento.

Unificação da arrecadação e facilitação de regularização

A criação de uma única guia (DAS) para pagamento dos impostos pode parecer uma ação simples, mas faz toda a diferença na vida dos empreendedores. Mesmo tendo um contador para auxiliar neste processo, o empreendedor domina muito melhor as informações sobre a tributação do seu negócio.

Com o Simples Nacional a ideia é deixar o processo menos burocrático e simplificado!

Conheça as Desvantagens do Simples Nacional:

Quais são as desvantagens do Simples Nacional?

A opção pelo Simples Nacional deve levar em consideração as particularidades do negócio criteriosamente, pois, em muitos casos a alíquota aplicada é vantajosa, mas em outros casos isso não acontece da mesma forma.

Outro ponto a ser considerado é que o recolhimento é feito com base no faturamento e não no lucro, e a carga tributária se mantém mesmo quando o resultado do negócio não é favorável, ou seja, mesmo que esteja dando prejuízo terá impostos a pagar.

Quais são os pontos negativos do Simples Nacional:

Não há direito de creditar tributos

Para empreendedores que vão atuar na indústria ou comércio, em outros regimes tem benefícios fiscais que são concedidos créditos ao se pagar impostos como IPI, ICMS, PIS e COFINS.

Existe um limite para as exportações

Para empreendedores que farão exportação de mercadorias e serviços, o Simples Nacional pode não ser uma boa opção. Isso porque tem um limite permitido, e dependendo da estratégia e perspectiva de crescimento, o negócio e sua expansão pode acabar ficando limitada.

Existe um sublimite para o ICMS e ISS

Outro fator que deve ser levado em consideração é que o limite de receita anual de R$ 4,8 milhões não abrange o ICMS e o ISS. Com a Lei Complementar nº 155/2016, foi definido o sublimite de R$ 3,6 milhões para o recolhimento desses impostos.

Nessas situações, o empreendedor deverá pagar o ICMS ou o ISS fora da guia do DAS (Documento de Arrecadação Simples). O que pode acarretar uma carga tributária elevada.
De todo modo, vale lembrar que o Simples Nacional é um regime facultativo, permitindo que o empreendedor opte por ele ou não. Por isso, é importante analisar as condições específicas do seu negócio para verificar qual regime tributário é mais vantajoso para o sua empresa.