Em 2020, o Banco Central do Brasil lançou o sistema de pagamento eletrônico instantâneo e de transferências monetárias imediatas, o PIX. Esse sistema é oferecido para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas o qual funciona 24 horas, sendo o mais recente meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Apesar de muito prático e ágil, o PIX pode tornar o seu negócio um alvo de fiscalização da Receita Federal do Brasil.
É permitido por Lei que a Receita Federal do Brasil possua acesso legal às informações de movimentações financeiras das instituições financeiras (Bancos, Gestoras, Corretoras etc.), incluindo transações por PIX. Essa medida tem o intuito de combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação de tributos. Através do cruzamento de dados com outras fontes de informação, como as notas fiscais e declarações acessórias, o fisco (Estado gestor) pode identificar indícios de irregularidades fiscais e sonegação de tributos com ampla facilidade.
Riscos para Pequenas Empresas:
Para as pequenas empresas, o cruzamento de dados do PIX pela Receita Federal pode trazer alguns riscos:
- Aumento do risco de autuações fiscais: Com base nas informações obtidas pelas transações por PIX, a Receita Federal pode autuar empresas que não estejam cumprindo suas obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento de tributos.
- Necessidade de maior controle fiscal: As empresas precisam ter um controle fiscal mais rigoroso, registrando todas as suas transações de forma correta e documentando-as adequadamente. Isso inclui manter um registro atualizado, emitindo notas fiscais para todas as vendas, mesmo para pequenas quantias.
- Custos com profissionais contábeis especializados: O aumento da complexidade da gestão fiscal pode levar à necessidade de contratar profissionais contábeis especializados.
Medidas para Minimizar os Riscos:
Para evitar os riscos fiscais relacionados ao PIX, as pequenas empresas podem tomar algumas precauções:
- Buscar orientação profissional: O contador é a melhor opção para obter orientação sobre as obrigações fiscais e como adequar-se às novas regras do PIX.
- Manter um controle fiscal rigoroso: Registrar todas as transações de forma correta, emitir notas fiscais para todas as vendas e manter um registro atualizado são medidas essenciais para evitar problemas com a Receita Federal.
- Utilizar softwares de gestão: Softwares de gestão auxiliam no controle das transações financeiras e na geração de relatórios fiscais, facilitando a gestão fiscal da empresa.
- Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação: É largamente importante acompanhar as mudanças na legislação fiscal e adequar-se às novas normas para evitar problemas de fiscalização.
Em conclusão, é crucial manter-se atualizado com relação às normas fiscais e praticar uma gestão financeira consciente. Registre todas as operações realizadas e comprove todos os valores pagos ou recebidos. Isso ajudará a evitar autuações em caso de fiscalização e a gerenciar seu negócio de forma mais eficiente.