Para saber se a empresa é isenta de inscrição estadual, primeiro é preciso entender o que é a inscrição estadual e para que ela serve.
A Inscrição Estadual (IE) é um registro que identifica à Secretaria da Fazenda do estado que uma empresa é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Serve para o recolhimento do ICMS e na emissão de Nota Fiscal de Comércio de Produtos (NF-e). Quando é necessário para o negócio, o empreendedor recebe esse número, semelhante ao CNPJ. Desta forma, a empresa estará regularizada perante a Receita Estadual.
O que é isenção de inscrição estadual?
A isenção de Inscrição Estadual significa que a empresa não está obrigada a possuir esse registro junto á Secretaria da Fazenda do estado (SEFAZ), em outras palavras, está dispensada de possuir esse cadastro.
Existem 3 naturezas que podem caracterizar as empresas quanto a Inscrição Estadual:
- Contribuinte: são as empresas aptas a pagarem o ICMS e contribuem com ele;
- Não Contribuinte: pessoas jurídicas que não contribuem com o ICMS, como as empresas prestadoras de serviço, por exemplo. Nesse caso, elas não precisam ter IE;
- Isento: são as empresas que estão dispensadas de contribuir com o ICMS.
Nesse sentido, é importante salientar que, quem legisla esse cadastro são os Estados, como é de se imaginar.
E alguns estados não permitem contribuintes Isentos:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso do Sul;
- Mato Grosso;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe.
É possível pesquisar se a empresa tem ou não o registro de inscrição estadual no site oficial do Sintegra: http://www.sintegra.gov.br/.
Empresa isenta de Inscrição Estadual emite nota fiscal?
Sim! Mesmo com a isenção, a empresa que faz uma venda precisa emitir nota fiscal para ser tributada e cumprir com suas obrigações fiscais. Para entender melhor e resumidamente, a Inscrição Estadual está relacionada a um imposto cobrado sobre a venda e circulação de produtos. O mundo do empreendedorismo é cheio dos detalhes, mas o importante é sair da informalidade e dar passos rumo aos negócios.