O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 começou no dia 15/03/2023 e vai até 31/05/2023. As principais regras para declaração do Imposto de Renda em 2023 permanecem as mesmas dos anos anteriores, confira:
Quem deve declara?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Quem realizou operações na bolsa de valores;
- Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
A multa por atraso na entrega do Imposto de Renda é de no mínimo R$ 165,74. A penalidade para o contribuinte que fizer a declaração fora do prazo pode chegar até 20% do imposto devido mais juros.
Quando vou receber a restituição?
Essa é uma das maiores dúvidas dos contribuintes. Afinal, os valores não são devolvidos ao mesmo tempo para todas as pessoas, existe um cronograma de restituição.
Para o ano de 2023, o calendário de restituição do IRPF prevê o pagamento em cinco etapas, começando no fim de maio e seguindo até o mês de setembro. Confira as datas de cada lote:
- 1º lote de restituição – 31 de maio
- 2º lote de restituição – 30 de junho
- 3º lote de restituição – 31 de julho
- 4º lote de restituição – 31 de agosto
- 5º lote de restituição – 29 de setembro
Restituição IR: em qual lote receberei?
De acordo com o Cronograma de restituição do Imposto de Renda, no primeiro lote receberam a restituição aqueles contribuintes que possuem preferência no pagamento, como idosos, pessoas com deficiência e professores. Como novidade para esse ano, pessoas que cadastraram chave pix para receber a restituição também irão receber no primeiro lote.
Contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo de entrega, em março, também recebem neste lote. Nos demais lotes, recebem os contribuintes que enviaram suas declarações, respeitando a ordem de envio.