O abandono de emprego ocorre quando o funcionário simplesmente deixa de comparecer à empresa por dias seguidos, sem apresentar qualquer tipo de satisfação ou justificativa. Essa situação é a indicação de que esse trabalhador não tem a intenção de retornar ao trabalho.
Quantos dias pode ser considerado abandono de emprego?
O abandono de emprego depende de faltas contínuas por 30 dias com o propósito claro de não mais retomar as atividades laborais.
Como a empresa deve proceder?
Quando um funcionário deixa de comparecer ao local de trabalho sem dar nenhum tipo de explicação à empresa, a mesma deve entrar em contato com o colaborador.
Embora o abandono de emprego seja sempre uma questão a ser considerada, imprevistos e emergências podem acontecer. Se o colaborador não apresentar nenhuma justificativa, ou até mesmo desconsiderar o contato feito pela empresa, a mesma pode considerar o abandono de emprego.
Devo notificar o empregado?
Para formalizar uma demissão, é preciso comunicar o colaborador sobre a situação em que ele se encontra perante a empresa. Com isso, cabe ao empregador entrar em contato com o profissional para oficializar a demissão ou a notificação formal.
Passados os 30 dias consecutivos de faltas, a empresa deve notificar o funcionário solicitando o seu comparecimento ao local de trabalho.
A empresa deve formular uma notificação e enviá-la por carta registrada com o ‘Aviso de Recebimento’, informando o prazo necessário para a manifestação do contato. Também é possível enviar uma notificação pelo cartório, sendo necessário o comprovante de entrega.
Quantas tentativas de contato devem ser feitas?
O ideal é que sejam feitas pelo menos três tentativas formais para a entrega da carta registrada, que é a opção mais segura para a empresa.
Como funciona a justa causa por abandono de emprego?
A caracterização do abandono de emprego exige a comprovação, pelo empregador, de dois requisitos importantes:
Após essas questões serem vistas e analisadas pela empresa, o empregador deve decidir como agir.
Quais os direitos do colaborador na demissão por abandono de emprego?
Como é de se imaginar, o funcionário perde diversos direitos que são considerados em outros tipos de demissões. Ao abandonar o emprego o trabalhador perde o direito ao/a:
Apesar de perder muitos benefícios, o profissional ainda tem direito de receber:
- 13º salário proporcional ao número de meses trabalhados no ano corrente
É importante ressaltar que os valores devem ser pagos pela empresa em até 10 dias ao trabalhador, a partir da data da notificação formal da demissão.